A
Resolução 396, do Contran, acaba com a obrigatoriedade de avisar ao motorista
onde há fiscalização eletrônica. Nos locais onde não tem sinalização
regulamentando a velocidade, os limites máximos deverão ser os fixados no artigo
61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Onde houver o medidor de velocidade
fixo, o uso dos equipamentos móveis e portáteis somente poderá ser feito a uma
distância mínima de 500 metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com
características de via urbana, e a dois quilômetros de vias rurais e vias de
trânsito rápido. A instalação de medidores de velocidade deve ser precedida de
estudo técnico sobre a sua necessidade, exceto o de radares móveis em rodovias,
em que qualquer ponto pode ser fiscalizado. Além disso, tais aparelhos podem
ser instalados mesmo em trechos de rodovias sem sinalização da velocidade
máxima permitida.
O
argumento da mudança é a redução do número de acidentes, já que muitos
motoristas aproveitavam o aviso dos radares para ultrapassar a velocidade
máxima permitida em pontos não cobertos pelo equipamento.
O
melhor desta resolução é que ela não permite que radares fiquem escondidos.
Contudo, não se sabe, até o momento, como será a avaliação quanto à
visibilidade ou não deste.
A
maioria das infrações por excesso de velocidade acontece por descuido do
condutor. Estar a 72Km/h onde o limite é 60Km/h certamente não faz do condutor
um criminoso, mas há o fator da imprudência, que coloca a vida do condutor, e
de quem está à sua volta, em risco. Porém também é verdade que algumas vezes,
pela preocupação com o trânsito, justamente por buscar dirigir com segurança
por si e pelos outros, o motorista se distrai e passa um pouco do limite. Com a
nova resolução, os motoristas terão que se acostumar a seguir o limite de
velocidade determinado nas placas, não somente quando passar pelos radares, mas
em toda a via. Isso acabará gerando maior prudência no trânsito, mesmo que, de
início, desagrade à grande maioria dos condutores de veículos.
Certamente o
número de multas aumentará num primeiro momento; mas, após o primeiro “susto” e
descontentamento por parte dos infratores, estes serão forçados a andar dentro
dos limites de velocidades estabelecidos, para evitar prejuízo financeiro. A
preocupação dos condutores de veículos hoje, ou pelo menos grande parte deles,
é apenas financeira. Infelizmente, a educação tem que vir por estes meios.
Esta
discussão está apenas começando, e ainda muitas polêmicas serão levantadas.
Todo debate em torno de algum assunto é positivo, na medida em que promove
alternativas de soluções para os problemas. Então, que sejam abertas as
discussões.